Em 1º de janeiro de 2026, a Renânia do Norte-Vestfália eliminou os limites de valor (Wertgrenzen) definidos pelo estado para os procedimentos de compra municipais. Os Kommunale Vergabegrundsätze — os princípios de contratação municipal — deixaram de valer e, abaixo dos limiares europeus, a UVgO e a VOB/A seção 1 perderam completamente seu caráter vinculante para os entes municipais. O que permanece são os princípios fundamentais — economicidade, parcimônia, transparência e igualdade de tratamento — e aquilo que cada município decidir impor a si mesmo por meio de regulamento próprio.
Trata-se de uma das maiores mudanças no cotidiano das compras municipais em anos, e a imprensa especializada tratou do assunto com bem menos atenção do que seu efeito justifica.
O que muda na prática
Até agora, a pergunta em cada aquisição era: a qual procedimento o valor do contrato me obriga? Para as adjudicações municipais abaixo dos limiares europeus, essa pergunta deixou de existir nesses termos. Em seu lugar surge outra, mais exigente: qual procedimento é adequado para esta necessidade, este mercado e este risco?
Para a aquisição de TI isso é mais do que uma formalidade. Três coisas tornam-se realistas onde antes praticamente não eram:
- É possível sondar o mercado antes de licitar. Quem não precisa montar de imediato um procedimento formal pode chamar dois ou três fornecedores, pedir propostas de arquitetura e só então decidir o que de fato deve ser contratado. Em temas de segurança, esse costuma ser o verdadeiro gargalo: a administração sabe que algo falta, mas não com a precisão necessária para licitar.
- Fornecedores pequenos e especializados voltam ao alcance. O esforço de um procedimento formal manteve afastados, de forma bastante confiável, pequenos escritórios de engenharia e fornecedores especializados — dos dois lados da mesa. E é justamente ali que costuma estar a competência em arquitetura de rede, perímetro ou preparação para emergências.
- A compra pode seguir o risco em vez do calendário. Um projeto de segmentação após um incidente de segurança pode ser contratado em semanas, e não em trimestres.
O que permanece expressamente
A supressão dos limites não é uma dispensa, e lê-la assim seria um mal-entendido caro. Continuam valendo, entre outros:
- Os limiares europeus. Valem sem alteração e foram inclusive levemente reduzidos em 1º de janeiro de 2026: para contratos de fornecimento e serviços de municípios e estados, o limiar é de 216.000 euros (antes 221.000); para autoridades federais superiores e supremas, 140.000 euros; e para entidades setoriais — energia, água, transporte — 432.000 euros. Esses valores valem para 2026 e 2027. Acima deles, aplica-se integralmente o direito europeu de contratação.
- O exame da relevância para o mercado interno. Continua obrigatório, inclusive abaixo dos limiares.
- A observância de acordos coletivos. As exigências da TVgG-NRW aplicam-se a partir de um valor de contrato de 25.000 euros.
- A consulta ao registro de concorrência a partir de 30.000 euros, bem como o princípio dos quatro olhos a partir de 500 euros.
- Direito orçamentário e legislação anticorrupção — inalterados.
Há ainda um detalhe formal relevante: se um município quiser impor a si mesmo regras mais rígidas, isso só é possível por regulamento próprio (Satzung), não por prática administrativa interna. Quem simplesmente reproduzir os antigos limites em uma instrução de serviço não os terá reinstituído juridicamente — mas terá aberto mão, na prática, de todo o ganho da reforma.
Para os entes sujeitos ao regime orçamentário estadual vale uma regra própria: a partir de 1º de fevereiro de 2026, os limites para contratação direta sobem para 50.000 euros em fornecimentos e serviços e 75.000 euros em obras. Os municípios não são afetados — para eles, os limites estaduais já não valem de qualquer modo.
O erro silencioso: deixar a reforma passar ao largo
A reação óbvia de um setor de compras bem conduzido é a cautela: melhor deixar tudo como estava, assim ninguém pode reclamar. É compreensível e, em muitos casos, errado.
A razão é que os antigos limites nunca disseram nada sobre qualidade. Eles acoplavam o esforço processual ao valor do contrato e, com isso, produziam sistematicamente o maior esforço exatamente onde ele menos ajuda: em serviços tecnicamente exigentes, mas discretos em valor. Uma migração de firewall, a separação entre a rede administrativa e os sistemas especializados, uma segunda via de backup independente — são projetos cujo sucesso depende quase inteiramente da aptidão do fornecedor e quase nada do preço. É exatamente para essa classe de projetos que agora existe espaço.
O recomendável, portanto, é reescrever conscientemente as próprias regras de compra em vez de deixar as antigas correndo em silêncio: quais aquisições são de baixo risco e podem andar rápido? Onde a aptidão pesa mais que o preço, e como ela é verificada? A partir de que valor se estabelece qual forma de concorrência — e por que justamente ali? Responder bem a essas perguntas uma vez vale mais do que qualquer limite.
Por que escrevemos isto
Somos uma casa de sistemas dirigida pelo proprietário, sediada em Solingen, e trabalhamos há anos em ambientes nos quais comprovar o que foi feito faz parte da rotina — entre eles a operação KRITIS de uma concessionária municipal de energia, onde operamos sistemas de segurança e construímos conceitos de segurança conforme os requisitos do BSI e da ISO 27001.
Para os municípios, a nova situação significa algo concreto: uma conversa sobre segmentação de rede, segurança de perímetro ou uma via de backup independente do prestador de serviços não precisa mais fracassar por causa do procedimento antes mesmo de começar. Se quiser saber onde seu ambiente realmente está, o primeiro passo é um diagnóstico sóbrio — e não uma licitação.